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Recolhemos dados pessoais apenas nas situações em que o utilizador os fornece voluntariamente ou quando são necessários para o funcionamento do Portal:
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Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases jurídicas previstas no RGPD:
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Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos:
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
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Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
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Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:
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Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os utilizadores registados por e-mail em caso de alterações significativas. A continuação da utilização do Portal após a publicação de alterações implica a aceitação da nova versão.
Última revisão: 6 de Abril de 2026. Versão 2.1.
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Resposta: no prazo de 5 dias úteis
CNPD: www.cnpd.pt — para apresentar reclamações junto da autoridade de controlo portuguesa.