Termos de Uso

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Última atualização: 6 de Abril de 2026
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Índice

  1. Aceitação dos Termos
  2. Utilização do Portal
  3. Conteúdo Editorial
  4. Propriedade Intelectual
  5. Limitação de Responsabilidade
  6. Links Externos
  7. Alterações aos Termos
  8. Lei Aplicável

1. Aceitação dos Termos

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2. Utilização do Portal

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3. Conteúdo Editorial

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4. Propriedade Intelectual

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5. Limitação de Responsabilidade

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7. Alterações aos Termos

O kavmon.eu reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. A continuação da utilização do Portal após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

Última revisão: 6 de Abril de 2026.

8. Lei Aplicável

Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor aplicáveis. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

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